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terça-feira, 14 de outubro de 2008

STF concede liminar contra extradição dos fundadores da Renascer

Fonte: STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) ao casal Estevan Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandes, bispos e fundadores da Igreja Renascer em Cristo, que pediam para não serem extraditados para o Brasil. A defesa do casal havia entrado com o pedido de habeas corpus no STF, no último dia 3, contra o pedido de extradição feito pelo Brasil aos Estados Unidos. O casal foi preso nos Estados Unidos em janeiro de 2007, quando foi surpreendido com dinheiro não declarado ao tentar entrar naquele país. Parte dos recursos estava escondida dentro de um fundo falso de uma Bíblia. Eles acabaram acusados e condenados naquele país e, atualmente, cumprem regime de liberdade vigiada. Os bispos são acusados, no Brasil, por lavagem de dinheiro por meio de organização criminosa. Na ação analisada pelo ministro Marco Aurélio, a defesa do casal alegou que o pedido de extradição violava o acordo entre Brasil e Estados Unidos, segundo o qual o crime de lavagem de dinheiro não é passível de extradição. Após serem presos e julgados, Estevan e Sonia foram condenados pelo juiz Federico Moreno, do Tribunal Federal do Sul da Flórida, a cumprir pena intercalada de cerca de cinco meses de prisão em regime fechado e mais cinco meses de prisão domiciliar nos Estados Unidos. Além da prisão, cada um foi condenado a pagar multa de US$ 30 mil. Ambos terão que cumprir dois anos de liberdade vigiada contados a partir do dia 17 de agosto de 2007, data da divulgação da sentença do juiz norte-americano. Ou seja, deverão permanecer nessa condição até agosto de 2009.

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